Termos e Condições de Venda

AVISO: Estes termos e condições aplicam-se a todas as compras de Produtos do Vendedor por qualquer comprador que tenha conhecimento destes termos, independentemente de como obtido, inclusive pelo uso do site do Vendedor.

1. Aceitação e acordo integral

Qualquer pedido enviado pelo Comprador só é vinculante quando aceito por escrito em um escritório competente do Vendedor. Os termos e condições de venda são exclusivamente os indicados abaixo, os quais, juntamente com o(s) documento(s) escrito(s) que identificam os Produtos, a quantidade, o preço e demais particularidades acordadas entre as partes, constituem o acordo integral (“Acordo”) entre as partes e não podem ser alterados ou modificados exceto por escrito, devidamente assinado por representantes autorizados de cada parte.

2. Expedição

As datas de expedição são apenas estimativas e não são garantidas. O Vendedor empregará esforços razoáveis para realizar as expedições conforme programado e poderá realizar expedições parciais. Todas as reclamações por faltas ou erros na expedição devem ser feitas, por escrito, no prazo de dez (10) dias após o recebimento dos Produtos pelo Comprador. Caso o Comprador não receba os Produtos ou não os receba no prazo, estará em inadimplência sem necessidade de notificação.

3. Inspeção

Todos os Produtos devem ser inspecionados imediatamente no recebimento. Caso seja constatado qualquer dano, este deve ser registrado nos documentos de transporte. Caso o Comprador considere que os Produtos entregues são insatisfatórios, o Comprador deverá apresentar reclamação por escrito ao Vendedor no prazo de dez (10) dias corridos após a data de recebimento dos Produtos.

4. Exportação

Se os Produtos encomendados forem exportados, as datas de expedição cotadas estão sujeitas ao recebimento de todos os documentos e autorizações de exportação. Independentemente do destino final, os preços cotados baseiam-se em embalagem para transporte doméstico, salvo indicação em contrário por escrito.

5. Preços

Os preços cotados, salvo indicação em contrário do Vendedor, por escrito, são Ex Works e não incluem impostos sobre vendas, uso, valor agregado, consumo ou tributos e taxas similares, nem frete. O Comprador pagará todos os impostos diretamente, se a lei permitir, ou reembolsará o Vendedor caso este seja obrigado a pagá-los.

6. Pagamento

Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento é devido no recebimento da fatura do Vendedor pelo Comprador, independentemente da relação comercial do Comprador com qualquer cliente subsequente. Quaisquer valores não pagos no vencimento incidirão automaticamente juros à taxa de 1% ao mês (12% ao ano), sem aviso prévio.

13. Confidencialidade

O Comprador reconhece que todos os desenhos e demais materiais técnicos, sejam preparados pelo Vendedor ou por terceiros contratados pelo Vendedor, contêm dados que incorporam segredos comerciais, informações confidenciais e know-how de valor comercial para o Vendedor. O Comprador compromete-se a manter tais informações em sigilo.

14. Garantia; limitação de responsabilidade

Todos os Produtos são vendidos sob a condição de que o Comprador examine e teste amostras antes da compra inicial. Os Produtos são garantidos como substancialmente livres de defeitos de material e fabricação no momento da venda. O período de garantia é de um ano a partir da data de expedição. A responsabilidade do Vendedor limita-se exclusivamente à substituição de qualquer Produto defeituoso ou, a critério exclusivo do Vendedor, ao reembolso do preço de compra.

Jurisdição

Todos os Acordos aos quais estes Termos se aplicam são regidos exclusivamente pela legislação belga. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou com eles relacionadas serão submetidas exclusivamente aos tribunais de Turnhout.